Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 26 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o acesso ao site da CarroTop e a compra dos produtos e serviços nele apresentados.

Ao navegar pelo site, realizar um pedido ou utilizar qualquer funcionalidade da CarroTop, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Reembolso e Devoluções.

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

A CarroTop é operada por:

Nome empresarial: 67.704.102 LIAN MARCOS MARTINEZ NAVARRO
CNPJ: 67.704.102/0001-69
Endereço comercial: 10A Rua Rua JK, nº 773, Centro, Cariri do Tocantins/TO, CEP 77453-000
E-mail de atendimento: lianmarcosmartinez@gmail.com

2. SOBRE A CARROTOP

A CarroTop atua na seleção e comercialização de produtos e acessórios automotivos, especialmente itens de iluminação para o interior de veículos.

No site podem existir duas modalidades de oferta:

  1. Produtos vendidos diretamente pela CarroTop, cuja compra, pagamento e confirmação do pedido são realizados no próprio site; e

  2. Produtos selecionados em plataformas parceiras, como a Shopee, cuja compra é finalizada diretamente no site ou aplicativo da respectiva plataforma.

A modalidade aplicável será informada de forma clara na página do produto e no botão de compra.

3. CAPACIDADE PARA COMPRAR

Ao realizar uma compra, o cliente declara possuir capacidade legal para contratar.

Quando o comprador for menor de idade, a compra deverá ser realizada ou autorizada por seu responsável legal.

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a compra.

4. INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS

A CarroTop procura apresentar informações claras e atualizadas sobre cada produto, incluindo características, funções, compatibilidade, imagens, opções disponíveis e instruções de utilização.

As imagens são ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças de cor, brilho, proporção ou acabamento em razão da iluminação, da tela utilizada e de atualizações realizadas pelo fabricante.

Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar:

  • A descrição do produto;

  • A quantidade incluída no kit;

  • A cor ou variante selecionada;

  • A compatibilidade com o uso desejado;

  • O prazo estimado de entrega;

  • As instruções de instalação e utilização.

5. UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS AUTOMOTIVOS

Os produtos devem ser instalados e utilizados de acordo com as instruções fornecidas e com a legislação aplicável.

Alguns tipos de iluminação automotiva podem possuir restrições de utilização em vias públicas. A compra de um produto não representa autorização para utilizá-lo de maneira contrária às normas de trânsito.

O cliente é responsável por verificar se a instalação e o modo de utilização escolhido são permitidos para seu veículo e sua localidade.

Essa responsabilidade não exclui os direitos do consumidor em caso de defeito, vício, informação incorreta ou problema de segurança relacionado ao produto.

6. PREÇOS, PROMOÇÕES E DISPONIBILIDADE

Os preços são apresentados em reais brasileiros — BRL (R$).

Nos produtos vendidos diretamente pela CarroTop, o valor aplicável será aquele exibido antes da confirmação do pedido, incluindo os componentes informados na oferta.

Campanhas, descontos, cupons, brindes e condições especiais:

  • Podem possuir prazo, quantidade ou público limitado;

  • Não são necessariamente cumulativos;

  • Podem variar conforme o produto ou kit selecionado;

  • Estão sujeitos às condições informadas na própria campanha.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. A disponibilidade será confirmada após a conclusão do pedido e a aprovação do pagamento.

Se ocorrer erro evidente de preço, indisponibilidade ou falha técnica, a CarroTop entrará em contato com o cliente. Caso o pedido não possa ser atendido, o pagamento será integralmente devolvido.

7. PEDIDOS E PAGAMENTOS DIRETOS

Nos produtos vendidos diretamente pela CarroTop, o pedido será considerado concluído após:

  1. O preenchimento das informações solicitadas;

  2. A escolha da forma de pagamento;

  3. A confirmação do pedido; e

  4. A aprovação do pagamento pelo respectivo provedor.

Os pagamentos podem ser processados por provedores externos, incluindo Mercado Pago e PayPal.

Esses provedores podem aplicar seus próprios procedimentos de segurança, análise, autenticação e aprovação.

A CarroTop não tem acesso aos dados completos do cartão utilizado pelo cliente.

A aprovação do pagamento não significa que o pedido já foi enviado. O cliente receberá as atualizações correspondentes durante o processamento.

8. ENVIO E ENTREGA

As condições de envio aplicáveis serão informadas na página do produto ou durante a finalização da compra.

Quando a oferta indicar frete grátis, não será cobrado frete adicional para os destinos abrangidos pela campanha.

O prazo apresentado é uma estimativa e pode variar em razão de:

  • Processamento do pedido;

  • Disponibilidade do fornecedor;

  • Transporte nacional ou internacional;

  • Procedimentos aduaneiros;

  • Condições climáticas;

  • Greves;

  • Endereço incorreto ou incompleto;

  • Ausência do destinatário;

  • Eventos fora do controle razoável da CarroTop.

Sempre que disponível, o cliente receberá um código ou link para acompanhar a entrega.

O cliente deve conferir seus dados antes de concluir a compra. Custos decorrentes de endereço incorreto, incompleto ou impossibilidade de entrega poderão ser avaliados conforme o caso e a legislação aplicável.

9. COMPRAS FINALIZADAS NA SHOPEE OU EM OUTRAS PLATAFORMAS

Quando o botão indicar “Comprar na Shopee” ou direcionar para outra plataforma, a compra não será concluída no checkout da CarroTop.

Nesses casos:

  • O preço final, estoque, variante, frete e prazo devem ser confirmados na plataforma de destino;

  • O pagamento será processado pela plataforma escolhida;

  • O pedido aparecerá na conta do cliente nessa plataforma;

  • O envio e o rastreamento serão disponibilizados por ela;

  • Cancelamentos, devoluções e reembolsos deverão ser solicitados dentro da respectiva plataforma;

  • Serão aplicáveis os termos, condições e políticas da plataforma e do vendedor responsável pelo anúncio.

A CarroTop poderá orientar o cliente sobre o produto ou sobre como localizar as opções de atendimento, mas não controla o pagamento, o envio ou o reembolso de compras concluídas fora de seu site.

Alguns links externos podem fazer parte de parcerias comerciais e gerar comissão para a CarroTop, sem cobrança adicional obrigatória ao consumidor por esse motivo.

10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas diretamente no site da CarroTop, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme a legislação brasileira.

Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail:

lianmarcosmartinez@gmail.com

O produto deverá ser devolvido seguindo as orientações fornecidas pela CarroTop.

Nas compras concluídas na Shopee ou em outra plataforma, a solicitação deverá ser aberta diretamente na plataforma correspondente.

11. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

As regras completas estão disponíveis na Política de Reembolso e Devoluções da CarroTop.

Produtos com defeito, avaria, quantidade incorreta ou divergência relevante em relação à oferta serão tratados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A CarroTop poderá solicitar informações necessárias para analisar a ocorrência, como:

  • Número do pedido;

  • Descrição do problema;

  • Fotografias ou vídeos;

  • Imagem da embalagem;

  • Outras evidências relacionadas ao produto recebido.

Essa solicitação não poderá ser utilizada para impedir o exercício legítimo dos direitos do consumidor.

12. CUPONS E BENEFÍCIOS PARA COMPRAS FUTURAS

Cupons concedidos para compras futuras poderão possuir:

  • Prazo de validade;

  • Valor mínimo de pedido;

  • Restrição a determinados produtos;

  • Limite de uma utilização por cliente;

  • Proibição de combinação com outras promoções.

O recebimento de um cupom não poderá ser convertido em dinheiro, salvo quando exigido por lei ou expressamente informado pela CarroTop.

13. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

Ao utilizar o site, o cliente concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras;

  • Não utilizar dados ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;

  • Não praticar fraude ou tentar explorar falhas do site;

  • Não copiar ou utilizar indevidamente o conteúdo da CarroTop;

  • Utilizar os produtos de maneira responsável e legal;

  • Seguir as instruções de instalação e segurança;

  • Verificar as regras aplicáveis à utilização de acessórios automotivos.

14. USOS PROIBIDOS

É proibido utilizar o site para:

  • Praticar atos ilícitos;

  • Transmitir programas maliciosos;

  • Interferir no funcionamento ou na segurança do serviço;

  • Coletar informações de outros usuários sem autorização;

  • Realizar pedidos fraudulentos;

  • Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;

  • Apresentar identidade ou informações falsas.

A CarroTop poderá restringir o acesso ou cancelar pedidos quando houver evidências razoáveis de fraude, abuso ou violação destes Termos, respeitando os direitos do consumidor.

15. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site pode conter links para plataformas, provedores de pagamento, transportadoras, redes sociais ou outros serviços externos.

Esses serviços possuem regras e políticas próprias. A CarroTop não controla o funcionamento técnico, a disponibilidade ou as práticas de privacidade dessas plataformas.

Essa disposição não exclui eventual responsabilidade atribuída à CarroTop pela legislação aplicável.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca CarroTop, seu logotipo, textos, estrutura visual, elementos gráficos e conteúdos próprios são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente esses materiais sem autorização prévia, exceto nos casos permitidos por lei.

Marcas, imagens e conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou plataformas parceiras permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

17. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da CarroTop e a legislação brasileira aplicável.

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários para:

  • Processar pagamentos;

  • Preparar e enviar pedidos;

  • Realizar entregas;

  • Prevenir fraudes;

  • Prestar atendimento;

  • Cumprir obrigações legais.

A CarroTop não comercializa dados pessoais de clientes.

18. DISPONIBILIDADE DO SITE

A CarroTop procura manter o site disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos externos.

Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restaurar o funcionamento do serviço.

19. LIMITES LEGAIS DE RESPONSABILIDADE

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou reduzir direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A CarroTop não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

  • Utilização contrária às instruções;

  • Instalação inadequada realizada pelo cliente ou terceiro;

  • Modificação indevida do produto;

  • Uso ilegal do acessório;

  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente;

  • Eventos externos inevitáveis, quando reconhecidos pela legislação.

Essa limitação não se aplica quando houver responsabilidade legal da CarroTop, defeito do produto, informação inadequada ou descumprimento da oferta.

20. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada ficará disponível no site com a respectiva data de revisão.

Os pedidos já concluídos continuarão sujeitos às condições vigentes no momento da compra, salvo alteração legal obrigatória ou condição mais favorável ao consumidor.

21. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico, pelo Código Civil e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

As partes procurarão resolver eventuais problemas por meio do atendimento da CarroTop.

Não sendo possível uma solução amigável, será competente o foro determinado pelas normas brasileiras de proteção ao consumidor, incluindo o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

22. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a compras realizadas diretamente na CarroTop, entre em contato:

CarroTop
Responsável: 67.704.102 LIAN MARCOS MARTINEZ NAVARRO
CNPJ: 67.704.102/0001-69
E-mail: lianmarcosmartinez@gmail.com
Endereço: 10A Rua Rua JK, nº 773, Centro, Cariri do Tocantins/TO, CEP 77453-000